Exp. 2910 - PL 293/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 281.600,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), RECURSOS 4511 – TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO – PORTARIAS GM/MS: Nº 977/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022, Nº 1.308/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE E Nº 2.989/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECEM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELO CORONAVÍRUS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2022

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2022	Cadastrado no Sistema	Download
05/10/2022	Protocolado em: 05/10/2022
05/10/2022	Solicita Parecer Juridico
05/10/2022	Documento Anexado - 155/2022	Ver Íntegra Download
06/10/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/10/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
12/10/2022	Apreciação em Plenário em: 14/10/2022
14/10/2022	Aprovado com Urgência por Unanimidade
14/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 927/2022