Exp. 2913 - PL 294/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) RECURSO 0040 PROM. E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2022	Cadastrado no Sistema	Download
06/10/2022	Protocolado em: 06/10/2022
06/10/2022	Solicita Parecer Juridico
06/10/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/10/2022	Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert CCJ
19/10/2022	Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
19/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
20/10/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/10/2022	Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 938/2022
31/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 938/2022