Exp. 2960 - PV 292/2022 - Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos das Redes Pública e Privada de Ensino no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 25/10/2022
25/10/2022 Protocolado em: 25/10/2022
25/10/2022 A Consulta de Propositura
25/10/2022 Certidão Negativa
26/10/2022 Solicita Parecer Juridico
27/10/2022 Solicita Arquivamento
31/10/2022 Arquivado