Exp. 3179 - PL 314/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.445.351,13 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 DO RECURSO 2452 – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP EDUCAÇÃO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
22/11/2022	Protocolado em: 22/11/2022
22/11/2022	Solicita Parecer Juridico
22/11/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/11/2022	Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
28/11/2022	Aprovado com Urgência por Unanimidade
30/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1003/2022