Exp. 3185 - PL 322/2022 - ALTERA A TABELA 06 – ZONEAMENTO E INCOMODIDADE E A TABELA 07 – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, DO ANEXO II DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/11/2022 | Protocolado em: 22/11/2022 | |
22/11/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
22/11/2022 | Parecer Jurídico |
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22/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/11/2022 | Documento Anexado - 185/2022 |
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23/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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05/12/2022 | Documento Anexado - PORTARIA COMISSÃO ESPECIAL | Download |
05/12/2022 | Documento Anexado - EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
14/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2022 | |
15/12/2022 | Documento Anexado - RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL |
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15/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2022 | |
15/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
21/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2022 | |
22/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
27/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1052/2022 |