Exp. 3189 - PL 326/2022 - REVOGA A LEI Nº 7014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 E CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, QUALIFICA A OFERTA DAS REFERIDAS AÇÕES PELO PODER EXECUTIVO BEM COMO SUA INTERLOCUÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
22/11/2022	Protocolado em: 22/11/2022
22/11/2022	Solicita Parecer Juridico
02/12/2022	Documento Anexado - 189/2022	Ver Íntegra Download
14/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022	Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022	Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1033/2022