Exp. 3239 - PL 341/2022 - REGULAMENTA O ART. 18, § 2°, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, RS, NOS TERMOS DO ART. 37, XIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O CAMPO DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO EM ÂMBITO MUNICIPAL.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
02/12/2022	Protocolado em: 02/12/2022
02/12/2022	Solicita Parecer Juridico
05/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
05/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2022	Documento Anexado - EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA	Download
16/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
19/12/2022	Documento Anexado - CONVOCAÇÃO 1.ª VOTAÇÃO	Download
19/12/2022	Ata	Download
20/12/2022	Documento Anexado - PARECER CCJ	Ver Íntegra
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Documento Anexado - RELATÓRIO APROVADO POR UNANIMIDADE	Ver Íntegra Download
22/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
22/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
22/12/2022	Aprovada a Inclusão na Pauta
22/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022	Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022	Aprovado com Urgência por Unanimidade
26/12/2022	Ata	Download