Exp. 3243 - PV 302/2022 - Solicito instituir o programa “Praça Segura”, com o objetivo de instalação de câmeras de vídeo-monitoramento junto às praças públicas do município.

Proponente: Ver. Tarzan Corrêa (PRB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/12/2022
06/12/2022 Protocolado em: 06/12/2022
06/12/2022 Solicita Parecer Juridico
06/12/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
06/12/2022 Solicita Parecer Juridico
06/12/2022 Parecer Jurídico
06/12/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2022 Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana
20/12/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022 Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022 Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022 Aprovado com Urgência
23/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1045/2022
27/02/2024 Sancionado em: 13/01/2023