Exp. 3278 - PL 348/2022 - ALTERA A LEI Nº 9.619/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura .
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2022	Cadastrado no Sistema	Download
13/12/2022	Documento Anexado - 210/2022	Ver Íntegra Download
15/12/2022	Protocolado em: 15/12/2022
15/12/2022	Solicita Parecer Juridico
16/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
16/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2022	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
21/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022	Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022	Aprovado com Urgência por Unanimidade
23/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1037/2022