Exp. 3403 - IND 313/2023 - Indica que seja criado mecanismos para estímulo à participação cidadã na definição das prioridades orçamentárias.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 08/02/2023 |
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10/02/2023 | Protocolado em: 10/02/2023 | |
10/02/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
07/03/2023 | Parecer Jurídico |
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15/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2023 | |
16/03/2023 | Leitura em plenário | |
09/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/08/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 803/2023 |