Exp. 3447 - PL 359/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA O CLUBE DE MÃES SÃO JOSÉ – CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARGARIDAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
17/02/2023	Protocolado em: 17/02/2023
17/02/2023	Solicita Parecer Juridico
22/02/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2023	Encaminhado ao relator
28/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/03/2023	Apreciação em Plenário em: 02/03/2023
02/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/03/2023	Apreciação em Plenário em: 09/03/2023
09/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 125/2023
20/10/2023	Sancionado em: 13/03/2023	Download