Exp. 3443 - PV 318/2023 - "Institui o Programa Empreende SL de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/02/2023	Ver Íntegra
17/02/2023	Protocolado em: 17/02/2023
17/02/2023	Solicita Parecer Juridico
02/03/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
02/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
20/03/2023	Apreciação em Plenário em: 23/03/2023
23/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
24/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 242/2023
27/02/2024	Sancionado em: 08/05/2023	Download