Exp. 3471 - PL 362/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.999.000,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/02/2023	Protocolado em: 24/02/2023
24/02/2023	Solicita Parecer Juridico
27/02/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/03/2023	Encaminhado ao relator por Vereadora Ana
09/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/03/2023	Encaminhado ao relator por Ver. Nestor Comissão Finanças
09/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
20/03/2023	Apreciação em Plenário em: 23/03/2023
23/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
24/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 241/2023
20/10/2023	Sancionado em: 27/03/2023	Download