Exp. 3508 - IND 328/2023 - Indico a desburocratização e simplificação do processo de registro e licenciamento de empresas, com a criação de um guichê único e a possibilidade de realizar todo o processo pela internet.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023 |
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02/03/2023 | Protocolado em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
07/03/2023 | Parecer Jurídico |
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15/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2023 | |
16/03/2023 | Leitura em plenário | |
09/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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02/08/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 787/2023 |