Exp. 3549 - PL 370/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º, 3º e 5º DA LEI 7.716/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2023 Cadastrado no Sistema
10/03/2023 Documento Anexado - 014/2023
10/03/2023 Protocolado em: 10/03/2023
10/03/2023 Solicita Parecer Juridico
13/03/2023 Parecer Jurídico
13/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/03/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/03/2023 Apreciação em Plenário em: 16/03/2023
16/03/2023 Apreciação da Urgência Especial
16/03/2023 Urgência Especial Aprovada por Maioria. Contrário: Brasil Oliveira
16/03/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 183/2023
20/10/2023 Sancionado em: 17/03/2023