Exp. 3745 - PL 376/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO, TENDO COMO FONTE DE RECURSO A PRÓPRIA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RECURSO 0600-0000501 DO ORÇAMENTO DO HOSPITAL CENTENÁRIO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
22/03/2023	Protocolado em: 22/03/2023
22/03/2023	Solicita Parecer Juridico
23/03/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
29/03/2023	Apreciação em Plenário em: 30/03/2023
30/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
14/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 281/2023
20/10/2023	Sancionado em: 18/04/2023	Download