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Exp. 3790 - PL 377/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/03/2023 Cadastrado no Sistema Download
28/03/2023 Protocolado em: 28/03/2023
28/03/2023 Solicita Parecer Juridico
30/03/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 029/2023 Download
30/03/2023 Solicita Parecer Juridico
30/03/2023 Parecer Jurídico Ver Íntegra
Download
30/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/04/2023 Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert
19/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ver Íntegra
19/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento Ver Íntegra
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Documento Anexado - Informação a respeito do Vereador Jeferson Falcão (MDB) Ver Íntegra
20/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Favoráveis: Iara, Tarzan, Brasil, Dinho, Fabiano, Gilmar, Ana e Lemos. Contrários: Hitler. Abstenção: Falcão, Tiago e Gabriel.
26/04/2023 Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por por maioria. A favor: Luis Fernando Menezes, Ana Affonso, Evandro dos Santos pelo PT; Iara Cardoso, Fabiano Haubert, Gilmar Pinto pelo PDT; Alessandro Camilo da Silva (Lemos) pelo PSB; Tarzan Correa pelo PRB; Brasil Oliveira pelo PSD. Contrário: Hitler Pederssetti pelo União. Abstenção: Gabriel dias pelo Cidadania; Jeferson Falcão pelo MDB.
28/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 334/2023
20/10/2023 Sancionado em: 04/05/2023 Download