Exp. 3829 - PL 378/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
29/03/2023	Protocolado em: 29/03/2023
29/03/2023	Solicita Parecer Juridico
11/04/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/04/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/04/2023	Encaminhado ao relator por ver. Tarzan Correa Comissão Finanças
12/04/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/04/2023	Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 326/2023
20/10/2023	Sancionado em: 26/04/2023	Download