Exp. 3880 - PL 380/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 79.900,00 (SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0753 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS BOMBEIROS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/03/2023 Cadastrado no Sistema
29/03/2023 Protocolado em: 29/03/2023
29/03/2023 Solicita Parecer Juridico
30/03/2023 Parecer Jurídico
30/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2023 Encaminhado ao relator por ver. Tarzan Correa Comissão Finanças
12/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/04/2023 Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 328/2023
20/10/2023 Sancionado em: 26/04/2023