Exp. 3880 - PL 380/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 79.900,00 (SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0753 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS BOMBEIROS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/03/2023 | Protocolado em: 29/03/2023 | |
29/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
30/03/2023 | Parecer Jurídico |
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30/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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11/04/2023 | Encaminhado ao relator por ver. Tarzan Correa Comissão Finanças | |
12/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
13/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
24/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 328/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 26/04/2023 | Download |