Exp. 3881 - PL 381/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.530.421,05 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2380 – FUNDO DE DRENAGEM URBANA DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCICIO 2022

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
29/03/2023	Protocolado em: 29/03/2023
29/03/2023	Solicita Parecer Juridico
30/03/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
30/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/04/2023	Encaminhado ao relator por ver. Tarzan Correa Comissão Finanças
12/04/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/04/2023	Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 329/2023
20/10/2023	Sancionado em: 26/04/2023	Download