Exp. 3894 - PL 385/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.389.942,99 (UM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/04/2023 | Protocolado em: 03/04/2023 | |
03/04/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
11/04/2023 | Parecer Jurídico |
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12/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
19/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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19/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
27/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
28/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 335/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 08/05/2023 | Download |