Exp. 3894 - PL 385/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.389.942,99 (UM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2023 Cadastrado no Sistema
03/04/2023 Protocolado em: 03/04/2023
03/04/2023 Solicita Parecer Juridico
11/04/2023 Parecer Jurídico
12/04/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
19/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/04/2023 Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 335/2023
20/10/2023 Sancionado em: 08/05/2023