Exp. 4098 - PL 389/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.732.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2023 Cadastrado no Sistema
17/04/2023 Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023 Solicita Parecer Juridico
17/04/2023 Parecer Jurídico
18/04/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
18/04/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/04/2023 Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 338/2023
20/10/2023 Sancionado em: 08/05/2023