Exp. 4029 - IP 116/2023 - O presente Projeto tem a finalidade de estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica,de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica,de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas.
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2023 |
Ver Íntegra |
12/04/2023 | Protocolado em: 12/04/2023 |