Exp. 4105 - PL 396/2023 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CAIXAS SUBTERRÂNEAS, DE PASSAGEM, DE INSPEÇÃO E SIMILARES, BEM COMO DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO COM A LOCALIZAÇÃO DESSAS CAIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/04/2023 | Protocolado em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
18/04/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
Ver Íntegra |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
26/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2023 | |
27/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
28/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 345/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 08/05/2023 | Download |