Exp. 4186 - PED 002/2023 - Apuração de conduta atentatória ao decoro parlamentar e ofensa aos art. 113, inc. II da Lei Orgânica e art. 18, inc. II do regimento Interno, praticados pelo Vereador Rafael Oscar Souza.
Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Mesa Diretora () e Ver.ª Ana Affonso (PT)
Representação Decisão Coatora Inicial Mandado Segurança Informações da Juíza no MS Parecer MPAprovado INTIMAÇÃO DO AFASTAMENTO PORTARIA 4504/2023 NOTIFICAÇÃO VEREADOR RAFAEL SOUZA Recebimento Intimação Vereador Rafa Souza PETIÇÃO VEREADOR RAFAEL ATA REUNIÃO 11.05.2023 OFÍCIO 3.ª VARA CRIMINAL Código de Ética Resoluções 144 e 183 Notificação Vereador Rafael Souza 11.05.2023 Certidão Intimação Vereador Rafael Souza PORTARIAS SERVIDOR CÂMARA WILIAN NATAN OFÍCIO SOLICITAÇÃO PORTARIAS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL Documento Anexado PORTARIAS SERVIDORA HC INDICAÇÃO VEREADOR RAFAEL EDITAL INTIMAÇÃO VS 30.05.2023 Despacho MP Manifestação MP Intimação Vereador Rafael 20.06.2023 Intimação Pessoal vereador Rafael Souza Anexo Edital Jornal VS 16.06.2023 Certidão intimação Vereador Rafael Intimação via watts Intimação Testemunha Kátia Caxambú Certidão Testemunha Kátia Caxambú Intimação Testemunha Klayton de Oliveira Intimação Testemunha Willian Natan Intimação Wilian Natan via watssap Intimação Testemunha Adriano Lanes da Silva Certidão Adriano Lanes da Silva Certidão Intimação Rosa Cristina Ata reunião 15.06.2023 Intimação Willian Natan 2 Intimação Klayton de Oliveira 2 Edital Intimação 23.06 pg. 1 Edital Vereador Rafael 23.06 pg 2 Intimação Rosa Cristina Sthiel 2 Intimação Adriano Lanes da Silva 2 Intimação Kátia Caxambú 2 Depoimento Willian Natan pg 1 Depoimento Willian Natan pg 2 Depoimento Klayton de Oliveira Depoimento Kátia Caxambú pg 1 Depoimento Kátia Caxambú pg 2 Cópia Anexa Kátia Caxambu pg 3 Cópia anexa Kátia Caxambu pg 4 Depoimento Rosa Cristina pg 1 Depoimento Rosa Cristina pg 2 Anexo 1 Rosa Cristina Anexo 2 Rosa Cristina Anexo 3 Rosa Cristina Anexo 4 Rosa Cristina Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 1 Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 2 Ata reunião 23.06 14hs Justificativa Vereador Rafael Ofício Tesoureiro PDT Ofício Resposta Tesoureiro PDT Considerações Finais Vereador Rafael Souza Ata Reunião Comissão 04.07.2023 Relatório Final Comissão Ético Disciplinar 02/2023 Ata Reunião Comissão Especial 02.2023 Intimação e certidão vereador Rafael Souza Edital Publicado Jornal VS 07.07.2023 Convocação Sessão Extraordinária 12.07.2023 Ordem do Dia 15.ª Sessão Extraordinária Julgamento Ata 15ª Sessão Extra Decreto 251 Decreto Legislativo Publicado Diário Municípios FAMURS Lista Presença 15.ª Sessão Extraordinária ATA 15.ª Sessão Extraordinária Ofício Cartório Eleitoral
Tipo de Proposição: Processo Ético Disciplinar (PED)
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Protocolado em: 20/04/2023 | |
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20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Leitura em plenário | |
20/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
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27/04/2023 | Documento Anexado - PORTARIA 4504/2023 | Download |
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28/04/2023 | Documento Anexado - Recebimento Intimação Vereador Rafa Souza | Download |
12/05/2023 | Documento Anexado - PETIÇÃO VEREADOR RAFAEL | Download |
12/05/2023 | Documento Anexado - ATA REUNIÃO 11.05.2023 | Download |
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18/05/2023 | Documento Anexado - Código de Ética Resoluções 144 e 183 | Download |
25/05/2023 | Documento Anexado - Notificação Vereador Rafael Souza 11.05.2023 | Download |
25/05/2023 | Documento Anexado - Certidão Intimação Vereador Rafael Souza | Download |
31/05/2023 | Documento Anexado - PORTARIAS SERVIDOR CÂMARA WILIAN NATAN | Download |
31/05/2023 | Documento Anexado - OFÍCIO SOLICITAÇÃO PORTARIAS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL | Download |
01/06/2023 | Documento Anexado | Download |
02/06/2023 | Documento Anexado - PORTARIAS SERVIDORA HC INDICAÇÃO VEREADOR RAFAEL | Download |
02/06/2023 | Documento Anexado - EDITAL INTIMAÇÃO VS 30.05.2023 | Download |
07/06/2023 | Documento Anexado - Despacho MP | Download |
07/06/2023 | Documento Anexado - Manifestação MP | Download |
14/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Vereador Rafael 20.06.2023 | Download |
14/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Pessoal vereador Rafael Souza |
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16/06/2023 | Documento Anexado - Edital Jornal VS 16.06.2023 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Certidão intimação Vereador Rafael | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação via watts | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Testemunha Kátia Caxambú | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Testemunha Klayton de Oliveira | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Wilian Natan via watssap | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Certidão Adriano Lanes da Silva | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Klayton de Oliveira 2 | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Edital Vereador Rafael 23.06 pg 2 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Rosa Cristina Sthiel 2 | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Intimação Kátia Caxambú 2 | Download |
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27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Willian Natan pg 2 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Klayton de Oliveira | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Kátia Caxambú pg 1 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Kátia Caxambú pg 2 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Cópia Anexa Kátia Caxambu pg 3 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Cópia anexa Kátia Caxambu pg 4 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Rosa Cristina pg 1 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Rosa Cristina pg 2 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Anexo 1 Rosa Cristina | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Anexo 2 Rosa Cristina | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Anexo 3 Rosa Cristina | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Anexo 4 Rosa Cristina | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 1 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Depoimento Adriano Lanes da Silva pg 2 | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Ata reunião 23.06 14hs | Download |
27/06/2023 | Documento Anexado - Justificativa Vereador Rafael | Download |
29/06/2023 | Documento Anexado - Ofício Tesoureiro PDT | Download |
30/06/2023 | Documento Anexado - Ofício Resposta Tesoureiro PDT | Download |
30/06/2023 | Documento Anexado - Considerações Finais Vereador Rafael Souza | Download |
05/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2023 | |
06/07/2023 | Documento Anexado - Ata Reunião Comissão 04.07.2023 | Download |
06/07/2023 | Documento Anexado - Relatório Final Comissão Ético Disciplinar 02/2023 | Download |
06/07/2023 | Documento Anexado - Ata Reunião Comissão Especial 02.2023 | Download |
06/07/2023 | Documento Anexado - Intimação e certidão vereador Rafael Souza | Download |
07/07/2023 | Documento Anexado - Edital Publicado Jornal VS 07.07.2023 | Download |
07/07/2023 | Documento Anexado - Convocação Sessão Extraordinária 12.07.2023 | Download |
07/07/2023 | Documento Anexado - Ordem do Dia 15.ª Sessão Extraordinária Julgamento | Download |
12/07/2023 | Documento Anexado - Ata 15ª Sessão Extra | Download |
12/07/2023 | Documento Anexado - Decreto 251 | Download |
13/07/2023 | Documento Anexado - Decreto Legislativo Publicado Diário Municípios FAMURS | Download |
13/07/2023 | Documento Anexado - Lista Presença 15.ª Sessão Extraordinária | Download |
13/07/2023 | Documento Anexado - ATA 15.ª Sessão Extraordinária | Download |
18/07/2023 | Documento Anexado - Ofício Cartório Eleitoral | Download |