Exp. 4261 - PV 345/2023 - Autoriza as maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde, permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2023	Ver Íntegra
08/05/2023	Protocolado em: 08/05/2023
08/05/2023	A Consulta de Propositura
09/05/2023	Certidão Positiva	Ver Íntegra Download
10/05/2023	Solicita Parecer Juridico
11/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2023	Solicita Arquivamento
17/05/2023	Arquivado