Exp. 4269 - PL 399/2023 - INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
09/05/2023	Protocolado em: 09/05/2023
09/05/2023	Solicita Parecer Juridico
15/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/05/2023	Ao Processo Legislativo	Ver Íntegra
17/05/2023	Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023	Formação de Especial	Ver Íntegra
27/09/2023	Encaminhado à Comissão Especial
27/09/2023	Parecer da Comissão Especial	Download
27/09/2023	Emenda por Mesa Diretora em: 27/09/2023	Ver Tramitação
27/09/2023	Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023	Ver Tramitação
27/09/2023	Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023	Ver Tramitação
27/09/2023	Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023	Ver Tramitação
27/09/2023	Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023	Ver Tramitação
27/09/2023	Emenda por Comissão Especial em: 27/09/2023	Ver Tramitação
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2023	Apreciação em Plenário em: 19/10/2023
19/10/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
20/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 885/2023