Exp. 4328 - PV 348/2023 - Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de televisão a cabo e de outros cabeamento deverão ser exclusivamente subterrâneos e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2023	Ver Íntegra
15/05/2023	Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023	A Consulta de Propositura
15/05/2023	Certidão Negativa	Ver Íntegra
15/05/2023	Solicita Parecer Juridico
06/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra