Exp. 4373 - PL 406/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.769.919,91 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), RECURSO 0621, TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2023 Cadastrado no Sistema
16/05/2023 Documento Anexado - 056/2023
17/05/2023 Protocolado em: 17/05/2023
17/05/2023 Solicita Parecer Juridico
18/05/2023 Parecer Jurídico
23/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/05/2023 Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/05/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
02/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023 Sancionado em: 07/06/2023