Exp. 4375 - PL 408/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.778,55 (QUINZE MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2087 - CIDE DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO EXERCICIO 2022

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2023 Cadastrado no Sistema
17/05/2023 Protocolado em: 17/05/2023
17/05/2023 Solicita Parecer Juridico
18/05/2023 Parecer Jurídico
23/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/05/2023 Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/05/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
02/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023 Sancionado em: 07/06/2023