Exp. 4490 - PV 357/2023 - Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2023

Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2023	Ver Íntegra
29/05/2023	Protocolado em: 29/05/2023
29/05/2023	A Consulta de Propositura
29/05/2023	Certidão Negativa	Ver Íntegra
30/05/2023	Solicita Parecer Juridico
07/06/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
14/06/2023	Solicita Parecer Juridico
01/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2023	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
19/07/2023	Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso
01/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 822/2023