Exp. 4765 - PDP 2958/2023 - Solicita a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, loja estilo dona ótica, rua independência, número 869, bairro centro.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023 |
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22/06/2023 | Protocolado em: 22/06/2023 | |
22/06/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
26/06/2023 | Parecer Jurídico |
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28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
29/06/2023 | Leitura em plenário | |
04/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
28/07/2023 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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30/08/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 853/2023 |