Exp. 4580 - PL 421/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/06/2023 Cadastrado no Sistema
13/06/2023 Protocolado em: 13/06/2023
13/06/2023 Solicita Parecer Juridico
27/06/2023 Parecer Jurídico
28/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/07/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/07/2023 Apreciação em Plenário em: 06/07/2023
06/07/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/07/2023 Apreciação em Plenário em: 13/07/2023
13/07/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
14/07/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 772/2023
20/10/2023 Sancionado em: 19/07/2023