Exp. 4582 - REQ 103/2023 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Exp. 4581 - PL 422/2023 - CRIA E DENOMINA O (CEMEI) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/06/2023	Ver Íntegra
13/06/2023	Protocolado em: 13/06/2023
13/06/2023	Solicita Parecer Juridico
13/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/06/2023	Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023	Leitura em plenário em: 15/06/2023
26/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2023	Encaminhado à Secretaria