Exp. 4605 - PL 428/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª E DO INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.823, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O “PROGRAMA TRIBUTO VERDE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/06/2023 | Protocolado em: 20/06/2023 | |
20/06/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
20/06/2023 | Parecer Jurídico |
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20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
27/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
30/06/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
30/06/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
30/06/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
30/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 03/07/2023 | Download |