Exp. 4611 - PL 432/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 334.971,59 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS S SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SEMAE
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/06/2023 | Protocolado em: 20/06/2023 | |
20/06/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
20/06/2023 | Parecer Jurídico |
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20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
20/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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21/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2023 | |
22/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
30/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
30/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 03/07/2023 | Download |