Exp. 5259 - PL 450/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO ACESSO A CRECHES

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023	Solicita Parecer Juridico
08/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
18/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023	Sancionado em: 28/08/2023	Download