Exp. 5260 - PL 451/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.509.456,81 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023	Solicita Parecer Juridico
08/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
09/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
10/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 821/2023
20/10/2023	Sancionado em: 23/08/2023	Download