Exp. 5264 - PL 455/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2023 Cadastrado no Sistema
07/08/2023 Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023 Solicita Parecer Juridico
08/08/2023 Parecer Jurídico
08/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023 Sancionado em: 28/08/2023