Exp. 5331 - PL 463/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA E ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.818.399,66 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000297 – TENDO COM FONTE A ENTRADA DE RECURSO PREVISTA NA PORTARIA SES Nº 174 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E CONFORME ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS CONTIDOS NA NOTA TÉCNICA DGA/SES Nº 004/2023 QUE DEFINE O REPASSE DE RECURSO DE INCREMENTO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL A SER REPASSADO AOS HOSPITAIS SOB GESTÃO ESTADUAL E AOS HOSPITAIS SOB GESTÃO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO DIAGNÓSTICO EM ONCOLOGIA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2023 Cadastrado no Sistema
17/08/2023 Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023 Solicita Parecer Juridico
22/08/2023 Parecer Jurídico
22/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/08/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 117/2023
22/08/2023 Solicita Parecer Juridico
22/08/2023 Parecer Jurídico
23/08/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 126/2023
25/08/2023 Solicita Parecer Juridico
30/08/2023 Parecer Jurídico
30/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
31/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
15/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878/2023
20/10/2023 Sancionado em: 18/09/2023