Exp. 5350 - PL 466/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
21/08/2023	Documento Anexado - 121/2023	Ver Íntegra Download
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Solicita Parecer Juridico
21/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado por Unanimidade
01/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023
20/10/2023	Sancionado em: 04/09/2023	Download