Exp. 5350 - PL 466/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2023 Cadastrado no Sistema
21/08/2023 Documento Anexado - 121/2023
21/08/2023 Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023 Solicita Parecer Juridico
21/08/2023 Parecer Jurídico
21/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023 Aprovado por Unanimidade
01/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023
20/10/2023 Sancionado em: 04/09/2023