Exp. 5449 - PV 389/2023 - Institui a educação física inclusiva na Rede Municipal de educação, para estudantes com Deficiência e necessidades Especiais e da outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/08/2023	Ver Íntegra Download
28/08/2023	Protocolado em: 28/08/2023
28/08/2023	A Consulta de Propositura
29/08/2023	Certidão Negativa	Ver Íntegra
30/08/2023	Solicita Parecer Juridico
06/09/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2023	Documento Anexado - Recurso Vereador Brasil	Download
20/10/2023	Solicita Parecer Juridico