Exp. 5530 - PL 477/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.016.000,00 (CINCO MILHÕES E DEZESSEIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E DO FEP EDUCAÇÃO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2023 Cadastrado no Sistema
05/09/2023 Protocolado em: 05/09/2023
05/09/2023 Solicita Parecer Juridico
06/09/2023 Parecer Jurídico
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023 Apreciação da Urgência Especial
14/09/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
14/09/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
15/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878/2023
20/10/2023 Sancionado em: 18/09/2023