Exp. 5531 - PL 478/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 NO RECURSO 0501— OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS — 0000001 — RECURSO LIVRE, TENDO COMO FONTE› A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, NO MESMO VALOR

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2023 Cadastrado no Sistema
05/09/2023 Protocolado em: 05/09/2023
05/09/2023 Solicita Parecer Juridico
06/09/2023 Parecer Jurídico
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/09/2023 Apreciação em Plenário em: 21/09/2023
21/09/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
22/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 879/2023
20/10/2023 Sancionado em: 26/09/2023