Exp. 5800 - PINF 101/2023 - Solicita informações a respeito da publicação do uso dos valores de recurso livre arrecadados através de multas de trânsito no ano de 2023.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/10/2023	Ver Íntegra
17/10/2023	Protocolado em: 17/10/2023
17/10/2023	Solicita Parecer Juridico
17/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/10/2023	Leitura em plenário
30/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/12/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 912/2023