Exp. 5871 - PL 495/2023 - ALTERA O ART 2º DA LEI 3641/1990, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/10/2023 | Protocolado em: 24/10/2023 | |
24/10/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
24/10/2023 | Parecer Jurídico |
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24/10/2023 | Ao Processo Legislativo |
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25/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2023 | |
26/10/2023 | Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade | |
26/10/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
26/10/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
26/10/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
27/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 890/2023 | |
29/11/2023 | Sancionado em: 30/10/2023 | Download |