Exp. 5871 - PL 495/2023 - ALTERA O ART 2º DA LEI 3641/1990, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2023 Cadastrado no Sistema
24/10/2023 Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023 Solicita Parecer Juridico
24/10/2023 Parecer Jurídico
24/10/2023 Ao Processo Legislativo
25/10/2023 Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023 Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade
26/10/2023 Apreciação da Urgência Especial
26/10/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
26/10/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
27/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 890/2023
29/11/2023 Sancionado em: 30/10/2023