Exp. 5868 - PL 492/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.853.564,53 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE 0500.000000

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2023 Cadastrado no Sistema
24/10/2023 Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023 Solicita Parecer Juridico
24/10/2023 Parecer Jurídico
24/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/10/2023 Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/10/2023 Apreciação da Urgência Especial
26/10/2023 Apreciação da Urgência Especial
26/10/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
27/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 890/2023
29/11/2023 Sancionado em: 27/10/2023