Exp. 5866 - PL 490/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.747,98 (QUINZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0576.0000825 - PEATE

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2023 Cadastrado no Sistema
24/10/2023 Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023 Solicita Parecer Juridico
24/10/2023 Parecer Jurídico
24/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/10/2023 Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/11/2023 Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023 Sancionado em: 13/11/2023