Exp. 5866 - PL 490/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.747,98 (QUINZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0576.0000825 - PEATE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/10/2023	Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023	Solicita Parecer Juridico
24/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
26/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download