Exp. 5897 - PL 499/2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO LIVRE DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) TENDO COMO ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO LIVRE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/10/2023	Protocolado em: 26/10/2023
26/10/2023	Solicita Parecer Juridico
26/10/2023	Documento Anexado - 161/2023	Ver Íntegra Download
26/10/2023	Solicita Parecer Juridico
26/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download