Exp. 5901 - PL 503/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 142.953,52 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2250-FUNDAFIN

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
27/10/2023	Protocolado em: 27/10/2023
27/10/2023	Solicita Parecer Juridico
08/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download